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Termos de Uso

Ao criar uma conta ou usar o Avisa Aí você concorda com estes Termos. Leia-os com atenção.

Última atualização: 27 de agosto de 2026

1. Aceitação

Estes Termos de Uso regem o acesso e o uso do aplicativo Avisa Aí. Ao criar uma conta, entrar por Google ou Apple, ou usar o aplicativo como visitante, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o aplicativo.

2. O que é o Avisa Aí

O Avisa Aí é uma ferramenta de zeladoria urbana que permite a moradores registrar problemas na cidade (buracos, iluminação, lixo, sinalização, entre outros), acompanhar o andamento desses registros e interagir com os relatos de outras pessoas. O encaminhamento e a resolução dos problemas dependem do poder público competente e não são garantidos pelo Avisa Aí.

3. Elegibilidade e conta

  • Você deve ter pelo menos 13 anos para usar o aplicativo.
  • As informações de cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas. Você é responsável por tudo que ocorrer na sua conta e por manter suas credenciais em sigilo.
  • Uma conta é pessoal e intransferível. É proibido criar múltiplas contas para burlar limites ou moderação.

4. Conteúdo gerado por você

Você é o único responsável pelo conteúdo que publica (texto, fotos, comentários) e declara ter os direitos necessários sobre esse conteúdo. Ao publicá-lo, você concede ao Avisa Aí uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para hospedar, exibir e distribuir esse conteúdo dentro do aplicativo e por links de compartilhamento, com a finalidade de operar o serviço.

Relatos aprovados são públicos. Não publique dados pessoais de terceiros, informações sigilosas, ou qualquer conteúdo que você não queira tornar público.

5. Conduta proibida

É proibido usar o Avisa Aí para:

  • publicar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, de ódio, violento, sexual, assediador ou que viole direitos de terceiros;
  • enviar relatos falsos, duplicados em massa, spam ou propaganda;
  • identificar, expor ou perseguir pessoas (incluindo agentes públicos) de forma abusiva;
  • tentar burlar limites de uso, mecanismos de segurança, moderação ou verificação de localização;
  • acessar o serviço por meios automatizados não autorizados, sobrecarregar a infraestrutura ou interferir no funcionamento do aplicativo;
  • fazer engenharia reversa ou usar o serviço para criar um produto concorrente.

6. Moderação, denúncia e bloqueio

  • Denunciar: qualquer relato ou comentário pode ser denunciado dentro do aplicativo. As denúncias são analisadas pela equipe de moderação, que pode remover o conteúdo e agir sobre a conta responsável, normalmente em até 24 horas.
  • Bloquear: você pode bloquear outro usuário a qualquer momento. O conteúdo de quem você bloqueou deixa de aparecer para você.
  • Triagem automática: um sistema de inteligência artificial faz uma primeira análise de conteúdo impróprio antes da aprovação, mas a decisão final é humana.
  • Podemos remover conteúdo, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio quando necessário para proteger usuários ou o serviço.

7. Disponibilidade e alterações do serviço

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento. Faremos esforços razoáveis para manter o aplicativo disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Avisa Aí não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, nem pela ação ou omissão do poder público quanto aos problemas reportados, nem pelo conteúdo publicado por outros usuários. Nenhuma disposição destes Termos afasta direitos de consumidor previstos em lei.

9. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Configurações → Excluir conta. Podemos encerrar ou suspender seu acesso em caso de violação destes Termos. O encerramento não afeta relatos já publicados, que permanecem no mapa de forma anonimizada, conforme a Política de Privacidade.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, quando aplicável a legislação consumerista.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: suporte@avisa.ia.br.