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Política de Privacidade

Esta política explica quais dados o Avisa Aí coleta, por que os coleta, com quem os compartilha, por quanto tempo os mantém e como você pode exercer seus direitos.

Última atualização: 27 de agosto de 2026

1. Quem é o controlador dos dados

O Avisa Aí é um aplicativo de zeladoria urbana que conecta moradores e o poder público para reportar e acompanhar problemas na cidade. O controlador dos dados pessoais tratados no aplicativo é o responsável pela operação do Avisa Aí, que pode ser contatado pelo e-mail privacidade@avisa.ia.br.

Este documento é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e pela legislação brasileira aplicável.

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas o necessário para o aplicativo funcionar:

  • Dados de conta: e-mail, nome, sobrenome, data de nascimento e CPF informados no cadastro, ou o e-mail e o nome fornecidos pelo Google ou pela Apple quando você entra por uma dessas contas. O CPF é usado apenas para impedir contas duplicadas e não é exibido a outros usuários.
  • Localização precisa: obtida do dispositivo (com a sua permissão) para centralizar o mapa na sua posição e para georreferenciar os relatos que você cria.
  • Fotos: as imagens que você anexa a um relato, capturadas pela câmera ou escolhidas da galeria, incluindo a localização registrada na foto quando disponível, usada para posicionar o relato.
  • Conteúdo que você cria: título, descrição, categoria, comentários e votos dos relatos.
  • Identificador de notificação: um token de push do dispositivo, associado à sua conta, para enviarmos avisos sobre a mudança de status dos seus relatos.
  • Dados técnicos e de diagnóstico: informações de falhas e erros do aplicativo (por exemplo, modelo do dispositivo e versão do sistema), coletadas para manter a estabilidade do serviço.

Não coletamos contatos, agenda, histórico de navegação, dados de publicidade nem qualquer categoria de dado sensível além do estritamente descrito acima.

3. Por que usamos esses dados (bases legais)

  • Execução do serviço (art. 7º, V, LGPD): autenticar sua conta, exibir o mapa, criar e acompanhar relatos, enviar notificações de status.
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenir abuso e spam, moderar conteúdo impróprio e manter a segurança e a estabilidade do aplicativo.
  • Consentimento (art. 7º, I): acesso à localização, à câmera, à galeria e às notificações, que você concede pelo próprio sistema operacional e pode revogar a qualquer momento nas configurações do aparelho.
  • Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando exigido por lei ou por ordem de autoridade competente.

4. Relatos são públicos

Um relato aprovado — seu título, descrição, categoria, fotos, localização aproximada e o nome de exibição de quem o criou — fica visível publicamente no mapa do aplicativo e pode ser compartilhado por link. Não publique em um relato informações que você não queira tornar públicas. Seu e-mail, CPF e data de nascimento nunca são exibidos a outros usuários.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais e não os compartilhamos com anunciantes. Utilizamos prestadores de serviço que tratam dados exclusivamente para operar o Avisa Aí, seguindo nossas instruções:

  • Provedor de nuvem e banco de dados que hospeda a infraestrutura do backend (armazenamento das contas, relatos e conteúdo).
  • Armazenamento de objetos (S3-compatível) para guardar as fotos dos relatos e os avatares.
  • Expo para a entrega das notificações push (recebe o token do dispositivo).
  • Sentry para o registro de falhas e erros do aplicativo.
  • Mapbox para renderizar o mapa (recebe coordenadas aproximadas).
  • Serviço de inteligência artificial de moderação, que recebe o texto e as imagens dos relatos para uma triagem automática de conteúdo impróprio.
  • Poder público municipal, quando aplicável, para triagem e resolução dos relatos da cidade correspondente.

Também podemos divulgar dados para cumprir a lei, atender a autoridade competente ou proteger direitos, a segurança e a integridade do serviço e de seus usuários.

6. Transferência internacional

Alguns dos prestadores acima podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência é feita com base nas hipóteses do art. 33 da LGPD e com salvaguardas contratuais adequadas de proteção de dados.

7. Por quanto tempo mantemos

  • Dados de conta: enquanto a conta existir. Ao solicitar a exclusão, aplica-se um período de carência de 30 dias, após o qual a conta, o e-mail, o avatar, o CPF e os identificadores de dispositivo são apagados permanentemente.
  • Relatos e fotos de evidência: permanecem no mapa público mesmo após a exclusão da conta, por terem valor para a cidade e para outros moradores, mas o vínculo com a identidade da pessoa é removido (anonimização).
  • Dados de diagnóstico: mantidos por período limitado, conforme a política de retenção do serviço de monitoramento.

8. Seus direitos

Sob a LGPD, você pode a qualquer momento solicitar:

  • confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
  • portabilidade dos dados;
  • eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, respeitadas as hipóteses de guarda legal;
  • informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
  • revogação do consentimento.

A exclusão da conta pode ser feita diretamente no aplicativo, em Configurações → Excluir conta. Para os demais pedidos, escreva para privacidade@avisa.ia.br. Responderemos no prazo legal.

9. Segurança

Os dados trafegam sempre por conexão criptografada (HTTPS). As credenciais de sessão são guardadas na área segura do dispositivo, o acesso interno é limitado ao necessário e aplicamos limites de requisição para conter abuso. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; em caso de incidente de segurança relevante, seguiremos os procedimentos de comunicação previstos na LGPD.

10. Crianças e adolescentes

O Avisa Aí não é destinado a menores de 13 anos. Se você é adolescente, use o aplicativo apenas com o conhecimento e a supervisão de um responsável. Se identificarmos uma conta de menor de 13 anos, ela será removida.

11. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no aplicativo ou na legislação. A data no topo indica a última revisão. Mudanças relevantes serão comunicadas dentro do aplicativo ou por e-mail antes de entrarem em vigor.

12. Contato e Encarregado (DPO)

Para qualquer dúvida sobre privacidade ou para exercer seus direitos, fale com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais pelo e-mail privacidade@avisa.ia.br. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).